O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou que o adolescente era dependente econômico e tinha direito ao benefício

Indenização. Acidente de trânsito. Vítima fatal.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.

Recurso de revista da reclamante. Acidente de trabalho.

Danos morais e estéticos.

Ratificadas pelo Brasil, normas da OIT definem parâmetros para trabalho infantil

Instrumento do organismo internacional é voltado para o trabalhador menor de 18 anos sujeito às piores formas de trabalho. As práticas condenadas são todas as formas de escravidão ou as situações análogas à escravidão

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

Acusados de contribuir para a morte de criança de 3 anos vão a Júri

Homicídio Simples

Idosos têm plano de saúde mantido

Os idosos, que eram clientes da empresa por intermédio de uma fundação à qual eram associados, foram notificados de que teriam um prazo para se manifestar sobre os novos preços do contrato, sob pena de o acordo poder ser rescindido antes mesmo do término do período de vigência.

Auto Ônibus Fagundes é condenada por recusar passe livre de mãe de portadora de deficiência

Jovem poderá iniciar exames de motorista antes de completar 18 anos

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Mandado de segurança. Aviação civil. Limite etário. Operações internacionais. Convenção internacional de Chicago.

A Portaria DAC 1457/DGAC não proíbe o exercício da função de piloto por pessoas com 60 ou mais anos em vôos nacionais, mas somente em operações internacionais.

STF permite que pessoas acima de 70 anos decidam regime de pacto antenupcial

Por Kamel Salman

Oitava Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.